Por decisão do TJ-SP, empresas não podem vincular links patrocinados à marca concorrente. Entenda

O uso de links patrocinados é uma grande estratégia para empresas de todos os tamanhos e nichos e a cada dia está mais presente. Porém, existem algumas atitudes que podem prejudicar outras empresas, assim como gerar uma concorrência desleal. Com a intenção de manter os links patrocinados mais justos, foi decidido que empresas não podem vincular links patrocinados a marca concorrente. Entenda o que foi decidido e o que muda:
 

Exposição constante x proteção da marca no ambiente virtual

A exposição das marcas no ambiente virtual é cada vez mais constante e, ao contrário do que acontecia com a publicidade nos meios de comunicação anteriores à Internet, que tinham limitações físicas (espaço disponível em jornal ou revista, tempo livre na televisão para veiculação de anúncios), tornava a publicidade era bastante cara e, portanto, menos acessível.
 
Atualmente manter um site ou contratar serviços de publicidade em redes sociais ou motores de busca de conteúdo é algo que quase todos podem fazer, tornou se muito acessível. A facilidade e o baixo custo da publicidade online, porém, traz consigo uma possibilidade maior de violações da proteção de marcas dentro do ambiente digital, que por sua vez podem gerar ônus em diversos aspectos, inclusive os offline.
 

Afinal, o que é marca?

De acordo com a lei brasileira (art. 124 da Lei 9.279/96), marca existe para determinadas funções: (1) distinguir produtos e serviços semelhantes ou afins (principal função); (2) atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações e; (3) identificar que um produto ou serviço provém de um membro de uma determinada entidade.
 
Dessa forma, qualquer atitude tanto online, como off line que prejudica uma dessas 3 esferas da marca, pode configurar concorrência desleal ou infração nos direitos autorais/de criação.
 

 

Concorrência desleal: o que caracteriza?

Ao usar um link patrocinado em sua empresa que remeta a um nome, um título de estabelecimento ou uma marca de titularidade de algum concorrente, configura concorrência desleal, já que pode confundir o consumidor!  É importante lembrar que o uso indevido de marca alheia sempre se presume prejudicial a quem a lei confere a titularidade ou, da mesma forma, ao licenciado.

O que o Google diz sobre isso?

Após centenas de reclamações de empresas que se sentiram prejudicadas ao redor do mundo, o maior site de buscas do mundo se pronunciou sobre o tema, gerando opiniões positivas, já que mostra que a empresa está criando novas formas de impedir a concorrência desleal.
 
“Se o proprietário de uma marca registrada envia uma reclamação ao Google sobre o uso da marca registrada dele em anúncios de texto do Google AdWords, o Google analisa a reclamação e pode impor determinadas restrições sobre o uso dessa marca registrada.
Existem vários fatores que determinam quando as marcas registradas podem ser usadas em anúncios de texto do Google AdWords.” – Disse o Google.
 
Dessa forma, é possível ver que a concorrência desleal será cada dia mais impedida tanto pelos mecanismos, mas também pela lei. Diversas empresas que fizeram o uso do nome do concorrente ou deu alusão a ele em seus anúncios estão sendo processadas e sofrendo a consequências legais do país.

Por que essa discussão?

Na última semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa que usou da concorrência desleal pelo Google AdWords, categorizando o uso indevido de marca pela plataforma de anúncios como um crime, que inclusive condenou a ré em primeira instância, que por sua vez precisou pagar mais de R$20.000,00 como indenização a empresa que sofreu os danos dos anúncios.
 

Trabalhar com ética é nossa missão

Há mais de 6 anos atuando com diversas esferas do marketing digital, nossa maior especialidade é criar conjuntos de anúncios para o Google AdWords. Conhecemos a lei e gostamos de trabalhar com transparência e qualidade.
 
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